Rescisão de Contrato: Entenda Tudo Sobre Esse Procedimento

Rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer com qualquer trabalhador e por diversos motivos. Caso esteja com dúvida de como proceder, acompanhe este artigo e saiba tudo sobre.

Sobre a rescisão de contrato de trabalho

A rescisão é o processo pelo qual todo trabalhador contratado formalmente pelo empregador passa quando há dispensa de seus serviços. Isso porque, ao romper um vínculo empregatício o empregador deverá cumprir com algumas normas obrigatórias estipuladas por Lei.

Normalmente a rescisão acontece quando há o descumprimento de regras ou cláusulas contratuais, provocando alterações no desempenho da empresa. Dessa forma, quando tarefas não são cumpridas, gera insatisfação por parte do empregador e possível rompimento de contrato.

Da mesma maneira quando o trabalhador sobre algum dano ou insatisfação pode também pedir que seu contrato de trabalho seja rescindido. Nesse caso, temos dois tipos de rescisão de contrato: Rescisão Indireta e rescisão Direta.

Rescisão Direta/Indireta – Tipos de Rescisão Contratual

A rescisão indireta ocorre no caso mencionado acima, quando o empregador comete faltas graves que comprometam a relação entre empregador e empregado. São diversos os motivos que o trabalhador pode acionar sua própria demissão. Tais como:

  • Ausência de seus pagamentos: Quando o empregador deixa de efetuar o pagamento do salário mensal acordado em seu contrato.
  • Recolhimento irregular do FGTS;
  • Rebaixamento de funções ou salário;

Há ainda outros motivos que caracterizam recorrer a rescisão indireta acompanhada de pedido de indenização. Os exemplos que implicam na rescisão de contrato acompanhado de indenização são:

  • Assédio Moral;
  • Trabalhos abusivos que exijam esforços maiores que a capacidade do trabalhador;
  • Colocar em risco a segurança e vida do trabalhador;
  • Exigências excessivas;
  • Ofensas Verbais;
  • Descontos retirados ilegalmente. Como por exemplo, descontar vale transporte do salário;

Por fim, todos os direitos do trabalhador são garantidos, e qualquer alteração feita pelo empregador deve ser denunciada e avaliada pelo tribunal Superior do Trabalho.  Todos os motivos mencionados e outros podem ser consultados clicando aqui.  Art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Rescisão contratual amigável

Nesse tipo de rescisão de contrato de trabalho. O tramite é feito por ambas as parte. ou seja, por parte do empregador junto com o empregado. No entanto, os mesmos motivos que levam uma rescisão direta, não podem ser mencionadas para esse tipo de acordo.

Por exemplo: O funcionário deve estar de acordo com as leis e obrigações assim como a empresa e ambos podem entrar em acordo. Sobretudo, deve-se consultar as regras para essa quebra de contrato, que também estão pautadas na consolidação das leis trabalhistas.

Sendo assim, segundo a Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é obrigatório que se cumpra todos os detalhes decretados por lei. Pois, em qualquer um dos tipos de rescisão, se faz necessário saber como proceder legalmente. Isso significa que existem prazos para cumprir, valores morais, éticos e econômicos a serem analisados, para pagamento dos direitos do trabalhador.

Qual o prazo para pagamento da rescisão

O pagamento da rescisão é imediato e deve obedecer aos prazos. Isso difere quando o trabalhador cumpre ou não o aviso prévio. No aviso prévio o trabalhador cumpre por mais 30 dias o contrato de trabalho. Sendo assim, assim que cumpre o aviso prévio, já deve receber a rescisão. 

No entanto, o cumprimento do aviso prévio é opcional, portanto caso o trabalhador opte por não cumprir os trinta dias de trabalho, a empresa deve cumprir o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento da rescisão de contrato de trabalho. 

Sobretudo, caso o empregador não cumpra o prazo estipulado por lei, arcara com multa  prevista no Art. 477 da CLT. Onde consta que: Caso haja atraso no cumprimento do prazo de 10 dias com aviso prévio foi indenizado pagará multa de 40% mais saldos de salário, aviso prévio, férias e um terço do 13 salário. 

Valores a serem analisados

Dentro do calculo de rescisão  estarão inclusos alguns processos trabalhistas. Que são contabilizados no período em que o trabalhador contribuiu. Toda empregador que contrata por meio da consolidação das leis do  trabalho, deve cumprir todas as regras impostas. Caso contrário, estará agindo ilegalmente. Portanto, os valores que devem ser analisados no momento do calculo da rescisão são:

  •  A base de calculo deve ser sob o último salário pago
  • Horas extra e comissão 
  • adicionais noturno, insalubridade e periculosidade
  • 13 salário
  • Férias vencidas
  • Ferias proporcionais ao período trabalhado
  • Empregador deve fornecer ao trabalhador o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) descriminando todos os cálculos feitos.

Caso não receba os valores corretos

A orientação é que antes de mais nada. Seja exigido o termo de rescisão de contrato de trabalho. Isso porque neste documento constará de maneira esclarecedora todos os cálculos feito pela empresa.  Neste termo, você poderá conferir se os pagamentos estão de acordo, e se não estiver é orientado que não assine e questione. Assine o termo de rescisão de contrato, apenas após conferir se todos os valores e dados estão corretos.

No entanto, você pode recorrer ao um advogado trabalhista particular, ou acionar o sindicato da classe que está vinculada a empresa. Também é possível acessar o site do Ministério do Trabalho para averiguar informações mais detalhadas, clicando aqui . Nesse link encontrará informações como por exemplo, conferir o termo de rescisão de contrato está correto. Documentos necessários, detalhes sobre a homologação, entre outras.

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