Lei do Aprendiz: Saiba tudo sobre o Programa Jovem Aprendiz

A Lei do Aprendiz ou programa Jovem Aprendiz. Foi criado para auxiliar o jovem em busca de capacitação profissional e oportunidade de emprego. Quer fazer parte do programa? Acompanhe este artigo e saiba tudo sobre a Lei de aprendizagem.

A lei do Aprendiz ou também reconhecida como Lei de aprendizagem. Foi desenvolvida no ano de 2000 e regulamentada no ano de 2005. A Lei tem como parâmetro a inclusão social e desenvolvimento da cidadania. Com isso, direciona jovens para obter qualificação profissional visando capacita-los.

Além disso, acredita-se que com a preparação do jovem para o mercado de trabalho, reduz o índice de criminalidade. Isso porque, da autonomia ao jovem rumo ao progresso. Contribuindo assim com o crescimento socioeconômico do país.

Sobre a Lei do Aprendiz

O Programa se consolida pela Lei do Aprendiz 10.097/2000. Que estabelece normas para os empregadores. Senso assim, através da Lei é obrigatoriamente:

  • Empresas de Médio e Grande porte deverão reservar de 5% a 15% das vagas para jovem aprendiz. Dessa maneira estará contribuindo para estruturação do jovem. E um futuro profissional qualificado.
  • Jornada de trabalho de 4 a 6 horas diárias.
  • Proporcionar treinamento de aprendizagem teórica e pratica ao jovem.
  • O horário de trabalho não pode atrapalhar o horário escolar.

Além disso, vale ressaltar que após contratação. O Jovem aprendiz prestará serviço durante 4 dias da semana. E 1 dia para capacitação profissional.  A curso de aprendizagem teórico e prático acontece em instituições parceiras especializadas em treinamento profissional.

O que é Aprendizagem Teórica e Pratica

Embora o projeto vise a importância da inclusão do Jovem Aprendiz ao mercado de trabalho. Ela também compreende que é necessário preparo. Isso porque, o desenvolvimento das habilidades é um processo de aprendizagem prática e também teórica.

Tendo isso em vista, o jovem contratado é encaminhado automaticamente para fazer cursos de capacitação profissional. No entanto, a grade do curso pode variar de acordo com o segmento da empresa. Porém, o curso de aprendizagem abordará sempre alguns temas, como por exemplo:

  • Aprender a trabalhar em equipe
  • Inclusão social
  • Português e Gramatica – desenvolver e elaborar textos
  • Educação financeira – Estatística e raciocínio lógico
  • Valores Éticos
  • Direito e deveres do trabalhador
  • Atualidades sobre o mercado de trabalho
  • Inclusão Digital
  • Cidadania-Diversidade Cultural
  • Direitos Humanos
  • Sustentabilidade – Meio ambiente

Estes são alguns dos temas desenvolvidos no processo de aprendizagem. No entanto é possível que seja abordado outros temas além destes.

Como a Aprendizagem do Programa Jovem Aprendiz Funciona?

O Programa de aprendizagem é elaborado com uma estrutura. Visando uma metodologia e preparação do jovem em fase de desenvolvimento de suas habilidades iniciais.

Portanto, é um incentivo social, para crescimento profissional. Por isso o programa é designado por leis que devem ser rigorosamente obedecidas,

Requisitos Para Ser Jovem Aprendiz

Caso tenha se interessado em fazer parte do programa. É bom que saiba também quais são os requisitos necessários. Para ser jovem aprendiz você deverá:

  • Ter entre 14 e 24 anos;
  • Frequentar escola Pública;
  • Ter bom número de frequência escolar;
  • Ensino fundamental ou ensino médio concluído;
  • A idade máxima não conta para Jovens PCD (pessoas com deficiências);
  • Possuir RG, CPF e Carteira de trabalho;

Benefícios do Jovem Aprendiz

A todo o jovem aprendiz é concedido os benefícios obrigatoriamente pagos pelo empregador. O programa garante ao jovem os direitos trabalhistas e previdenciários, tais como:

Se o jovem aprendiz for menor de idade (menos de 18 anos). As férias de trabalho devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.

Sobre o Contrato De Aprendizagem 

O Contrato de aprendizagem é o documento que contém informações sobre as atividades de trabalho nas quais o jovem será contratado. Tais atividades devem estar registradas no contrato de aprendizagem. Com base em programas organizados por entidades habilitadas.

Além disso, no contrato contém informações sobre o tempo que o aprendiz exercerá na empresa. O prazo determinado exigido permitido pela lei do aprendiz é de até 24 meses. Isso significa, que ao contratar o jovem o empregador será responsável pela formação profissional dele.

Sendo assim, o Programa de aprendizagem inclui nesse contrato que o empregador forneça a formação Técnico Profissional.  No entanto, o jovem que assina esse contrato deve estar ciente de que deverá executar as tarefas com zelo e responsabilidade. 

Como participar do Programa Jovem Aprendiz

Para se tornar jovem aprendiz, basta estar de acordo com os requisitos mencionados acima. Também é necessário elaborar um currículo. Providenciar a carteira de trabalho e documentos como RG CPF. Tendo isso preparado, já poderá concorrer a vagas de jovem aprendiz.

E se eventualmente quiser conferir mais detalhadamente informações sobre a Lei do Aprendiz, programa Jovem Aprendiz, clique aqui e consulte o Manual da Aprendizagem. Nele contém tudo o que você precisa saber sobre a lei do aprendiz, aproveite e Boa sorte!!!

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