INSS: Como funciona este benefício do trabalhador

O INSS é um projeto de aposentadoria que se iniciou no Brasil na década de sessenta. Considerada uma das maiores conquistas sobre os direitos sociais. Não entende como ele funciona? Acompanhe essa matéria e saiba tudo.

Pensado para garantir direitos sociais ao trabalhador. Sobretudo, foi pelo crescimento populacional e com a criação dos sindicatos que a ideia de se ter uma melhor organização seria mais viável.

O benefício do INSS já passou por várias alterações desde sua criação. Sendo construída a partir do constante crescimento populacional e socioeconômico.

O plano previdenciário no Brasil, foi idealizado desde o início da nossa história. No entanto foi apenas a partir de 1923. Através de uma Lei chamada Eloy Chaves, que foi Decretada no Legislativo nº 4.682. A data que conta nos registros é de 24 de janeiro de 1923.

Desde então percorreu um longo caminho passando por diversas alterações até ser finalmente concretizada em 27 de junho de 1990. Portanto o passo inicial foi importante para que o benefício fosse pago ao trabalhador garantindo assim uma remuneração depois de ter contribuído com a previdência social.

Como funciona o INSS

O INSS, faz parte da constituição Federal de 1988. Isso significa que, existe leis pautadas dando base ao funcionamento dos direitos do cidadão. Sendo assim, é um direito que garante que a preservação social seja praticada e autoridade.

Portanto, uma vez parte de uma constituição deve ser executada de maneira que obedeça todas a leis e decretos que compõe os direitos sociais. Algumas regras estão descritas para o funcionamento do INSS, como um Direito fundamental do ser humano, dando segurança e estabilidade ao trabalhador.

Como Funciona Contribuição do INSS

Primeiramente é necessário entender que todo empregador é obrigado a cumprir com a contribuição pertinente da previdência. Isso significa que ao ser trabalhador formal o recolhimento do benefício é descontado pelo seu tempo de serviço durante a permanência na empresa.

Ou seja, o INSS é como se fosse um seguro que garante o pagamento da aposentadoria. Portanto ao se aposentar contará com uma renda mensal mesmo não estando mais desempenhando algum trabalho.

No entanto, o plano previdenciário conta com opções de aposentadoria que dividem o benefício em regimes ou tipos específicos. É importante entender como funciona, pois, um planejamento bem elaborado podem facilitar o processo quando completar o tempo de contribuição.

Portanto, não necessariamente devemos deixar para nos preocupar apenas quando estivermos próximos da aposentadoria. As modalidades estipuladas em acordo com a lei no art. 201 da Constituição Federal Brasileira, atenta-se para o planejamento do regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Regimes Previdenciários

O Regime RGPS que quer dizer, Regime Geral de Previdência Social: É a órgão responsável pelo cadastro de cada contribuinte. Baseando-se nas Leis trabalhistas (CLT), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim é considerado o regime mais completo e por esse motivo retêm maior parcela na coordenação do cálculo da previdência social

Porém, existe mais de um tipo de aposentadoria, isso porque foram estipulados motivos diferentes para cada caso. Isso significa que além da aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, reconheceu-se outras necessidades que inclui o direito do benefício.

Quando posso me aposentar

Para solicite a aposentadoria terá que obedecer os requisitos dos tipos de aposentadorias e suas regras obrigatórias. Para todos os tipos de aposentadoria haverá exigida a prestação de documentos que comprovem determinada solicitação. Os tipos de aposentadoria são:

Por idade:

Essa categoria de aposentadoria acontece quando se atinge uma idade considerada frágil. Ou seja, os trabalhadores que já contribuíram o suficiente, podendo ocasionar em condições ruins de saúde e bem-estar, podem se aposentar. Nesse caso a aposentadoria pode ser solicitada:

  • Homens com idade de 65 anos
  • Mulheres com idade de 60 anos
  • Trabalhadores rurais podem solicitar com cinco anos de prestação de serviço, desde que comprovada as atividades rurais.

Solicitação de aposentadoria por invalidez:

Essa categoria de aposentadoria é atendida em casos em que o trabalhador não apresente condições sociais adequadas para executar o trabalho. Ou ainda, para os trabalhadores que sofreram acidente e passarem por pericia medica do órgão responsável da previdência. As características que incluem solicitação de aposentadoria por invalidez são:

  • Laudo médico comprovando inaptidão para executar tarefas ou serviços devido as condições físicas e mentais. Sendo assim, considerado um cidadão que não pode manter seu próprio sustento.
  • No caso de doença, será analisado o tempo de contribuição do trabalhador, sendo exigido um período mínimo de 12 meses de contribuição, para poder solicitar.
  • Caso seja filiado, a solicitação de aposentadoria por invalidez, não exige tempo mínimo de contribuição social.
  • Consequentemente, o trabalhador aposentado nessa modalidade terá que passar por perícia médica a cada dois anos para afirmar a inaptidão.

Por tempo de contribuição integral:

Nessa categoria a solicitação de aposentadoria pode ser feita quando somadas for proporcional ou através da regra chamada 96/86. No entanto para esse tipo de solicitação será feita alteração recentes com a chamada reforma da previdência 20019. Trata-se da aposentadoria que podia ser somada pelo tempo de serviço mais a idade do trabalhador.

  • Homens – Tempo mínimo de contribuição de INSS é de 35 anos somados a idade terá que totalizar 96 pontos até esse ano de 2019.
  • Mulheres – Tempo mínimo de contribuição de INSS é de 30 anos somados a idade terá que totalizar 86 pontos até esse ano de 2019

Por tempo de contribuição proporcional:

Neste caso a solicitação de aposentadoria será proporcional ao tempo de contribuição do trabalhador. No entanto é necessário estar de acordo com as regras obrigatórias. Tais como:

  • Mulheres – Idade mínima 48 anos
  • Homens – Idade mínima de 53 anos
  • Tempo de contribuição será calculado da seguinte forma: Tempo mínimo estipulado será de 25 anos de contribuição somados ao tempo que vai variar de acordo com o tempo proporcional.

Como saber se posso solicitar minha aposentadoria 

Atualmente existe um sistema online de serviços do INSS, tornado alguns serviços mais práticos. Como por exemplo: conferir extrato previdenciário, agendar a sua solicitação de aposentadoria, agendar perícias entre outras opções.

Para isso basta acessar o site do INSS clicando aqui. Você terá acesso a todos os serviços disponíveis online que agilizam o processo sem perder muito tempo. Além disso, o site do INSS, permite que você faça a simulação de cálculo em praticamente todas os tipos de aposentadoria.

Posso Trabalhar e Continuar recebendo Aposentadoria?

Quando o trabalhador que solicita a aposentadoria, muitas vezes percebe que mesmo com o saque do FGTS, aquela renda do benefício não será o suficiente. Ou ainda por querer continuar exercendo atividades e não se sentir totalmente desocupado. Nessas condições a maioria permanece trabalhando e recebendo aposentadoria. 

Não há nenhuma lei ou regra que impeça o trabalhador de continuar trabalhando depois que se aposenta. Portanto é totalmente livre de exercer qualquer atividade com ou sem vínculo formal. No entanto existem dois casos específicos em que o trabalhador não pode continuar trabalhando depois que se aposenta. Sendo eles:

  • Aposentadoria por invalidez. Neste caso a aposentado por invalidez deve comunicar ao INSS para poder voltar a trabalhar. Sendo assim, deixa de receber a aposentadoria.
  • Servidor público estatutário. Somente os servidores que não são estatutários, ou seja, pertencem a um regime jurídico diferente do regime CLT.  Isso porque, as regras podem variar de acordo com o cargo exercido.

É possível perder meu benefício?

Embora esse benefício seja pautado por lei e garanta a aposentadoria de milhões de trabalhadores, é possível perder esse direito sim. Os casos que permitem que o recebimento da aposentaria seja fiscalizado, são:

  • Ao dar entrada na aposentadoria for contatada irregularidades caracterizando fraude das declarações de contribuição.
  • Ausência de documentos exigidos para dar entrada e que comprovem o direito de receber INSS
  • Os dados fornecidos devem ser autênticos ao cadastro feito pelo (CNIS) Cadastro Nacional de Informações Sociais.
  • Se ao solicitar aposentadoria, é orientado que fique atento aos prazos de retorno do sistema. É possível perder o direito ao benefício caso não respeite os prazos estipulados.
  • Caso a solicitação da aposentadoria seja por invalidez, deve-se apresentar laudos médicos, atestados, receitas de medicamentos, prontuários, exames. Portanto, se na análise do processo de aposentadoria faltar informações, corre o risco de perder o direito ao benefício.

Além disso, é possível entrar com um recurso, isso porque o órgão responsável costuma emitir comunicado informando o motivo do cancelamento do benefício.  Dessa forma, o trabalhador terá um prazo de 30 dias para pedir revisão da solicitação.

Portanto se está prestes a se aposentar se organize para não correr esse risco ou enfrentar muitos obstáculos na hora de solicitar aposentadoria. Entretanto, a orientação é para que todo o trabalhador esteja a tento aos detalhes desse processo, para facilitar.

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