FGTS Fundo de Garantia do trabalhador, tire suas dúvidas. Saiba quem tem direito, como ele é pago e outras informações sobre. Confira!
Sobre o FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador), é um benefício concedido ao trabalhador formal demitido sem justa causa. Trata-se de um importante recurso criado para desenvolvimento econômico e estrutural do país. Isso significa que além de gerar garantias ao trabalhador. Ele também serve de contribuição para manutenção da infraestrutura do país.
Ou seja, a contribuição dada através do FGTS também gera auxilio para manutenção da infraestrutura. Tais como o tratamento de água, cuidados com saneamento básico e coletas de lixo.
Sendo assim, todo trabalhador também contribui para esse auxilio. Por isso é considerado um dos maiores recursos para saneamento básico e habitação popular.
Isso porque, a Caixa da apoio para quem quer construir, reformar ou comprar um imóvel. Pois pode ser aplicado para os financiamentos de imóveis. Esta opção é voltada ao projeto de estruturação populacional. Visando dar condições de moradia ao cidadão.
Por que Foi criado o FGTS?
Em 13 de setembro de 1966 a Lei nº 5.107, foi criada para trazer garantias ao trabalhador. No entanto somente em 1 de janeiro de 1967 se tornou vigente. Desde então esse crédito é liberado para todo trabalhador formal.
O FGTS foi criado para garantir ao trabalhador demitido sem justa causa possa ter amparo. Isso significa que o mesmo consiga se restabelecer no período de carência financeira. porque, ao ter seu contrato de trabalho encerrado. O trabalhador não ficará em condições totalmente precárias e terá tempo para buscar uma recolocação profissional.
Como Funciona o FGTS – Fundo De Garantia Do Trabalhador
Ao ser contratado pela empresa. Todo trabalhador CLT é cadastrado e obtêm o número do PIS (Programa de Interação Social). Também é gerado uma conta bancária, que é administrada pelo banco Caixa Econômica Federal.
Esse procedimento é feito pelo empregador para registrar sua contribuição tributária. Porque é através desse cadastro que a empresa financia o pagamento do FGTS, seguro desemprego ou abonos.
Após isso, é depositado mensalmente nesse cadastro a quantia de até 8% do valor salarial. Este valor pode variar de acordo com a categoria do trabalhador.
Todo empresa tem um setor responsável para fazer essa transação mensalmente. Sendo o departamento de Recursos Humanos encarregado de contabilizar esse desconto até o sétimo dia útil do mês.
Se eventualmente o trabalhador contratado for Jovem Aprendiz, a quantia arrecadada é de 2% ao mês. Lei nº 11.180/05.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Os Trabalhadores formais contratados em regime CLT. Que não tenha recebido baixa de seus serviços por justa causa. A justa causa é considerada demissão grave, e acontece quando o funcionário agir contra as regras da empresa.
Caso a demissão não seja por este motivo terão direito de receber o FGTS:
- Trabalhadores em pleno acordo com a Consolidação das Leis trabalhistas. Ou seja, Trabalhadores urbanos e rurais em regime CLT
- Trabalhadores particulares. Tais como: Vigias, Estivadores ou conferentes portuários, Etc.
- Trabalhadores Domésticos onde o empregador recolha a contribuição do percentual para o FGTS
Quando Posso Sacar o FGTS
O saque do FGTS poderá ser feito quando o trabalhador for demitido pelo empregador sem justa causa. Além disso, também entra nessa modalidade de permissão de saque quando:
- Rescisão contratual por Falência
- Falecimento do Empregador Individual
- Contratos de trabalho anulados pelo empregador
- Empregador Doméstico
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Quando através da portaria do Governo Federal reconhecer – Situações de emergência, calamidades catastróficas. Como por exemplo: Desastres naturais, ocasionados por inundações pela chuva.
Se eventualmente precisar consultar maiores detalhes sobre o saque do FGTS, clique aqui. Nesse link encontrará informações precisas, tais como, quais os documentos necessários para solicitar entre outras.
É possível consultar o Saldo do Fundo de Garantia?
Sim, é possível consultar o saldo ativo para saque do FGTS. Caso queira saber qual será necessário ter em mãos o seu número do PIS cadastrado CPF e RG. Tendo essas informações, ficará mais fácil descobrir qual o valor tem para retirar.
Para consultar siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Site da Caixa Economia Federal
- Clique na opção “Serviços e Programas“
- Posteriormente, selecione a opção “Acesse Aqui e consulte”
- Forneça as informações solicitadas “CPF, PIS, ou número do NIS e data de nascimento.
- Caso não tenha cadastro no site, será necessário fazer para gerar a senha de acesso. Isso pode ser feito clicando aqui e clique em “Cadastrar“
Caso tenha o cartão cidadão é possível consultar qualquer benefício social, inclusive o FGTS, PIS , Seguro desemprego, entre outros. Além disso também é mais fácil e seguro na hora de sacar o benefício, isso porque o próprio beneficiário que faz a transação bancária.
Lembrando que essa modalidade de saque, pode ser feita nos caixas eletrônicos dentro das agências do banco Caixa Econômica Federal.
