FGTS – Fundo de Garantia do Trabalhador – Entenda como funciona

FGTS Fundo de Garantia do trabalhador, tire suas dúvidas. Saiba quem tem direito, como ele é pago e outras informações sobre.  Confira!

Sobre o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador), é um benefício concedido ao trabalhador formal demitido sem justa causa. Trata-se de um importante recurso criado para desenvolvimento econômico e estrutural do país. Isso significa que além de gerar garantias ao trabalhador. Ele também serve de contribuição para manutenção da infraestrutura do país.  

Ou seja, a contribuição dada através do FGTS também gera auxilio para manutenção da infraestrutura. Tais como o tratamento de água, cuidados com saneamento básico e coletas de lixo.

Sendo assim, todo trabalhador também contribui para esse auxilio. Por isso é considerado um dos maiores recursos para saneamento básico e habitação popular. 

Isso porque, a Caixa da apoio para quem quer construir, reformar ou comprar um imóvel. Pois pode ser aplicado para os financiamentos de imóveis. Esta opção é voltada ao projeto de estruturação populacional. Visando dar condições de moradia ao cidadão.

Por que Foi criado o FGTS?

Em 13 de setembro de 1966 a Lei nº 5.107, foi criada para trazer garantias ao trabalhador. No entanto somente em 1 de janeiro de 1967 se tornou vigente. Desde então esse crédito é liberado para todo trabalhador formal.

O FGTS foi criado para garantir ao trabalhador demitido sem justa causa possa ter amparo. Isso significa que o mesmo consiga se restabelecer no período de carência financeira. porque, ao ter seu contrato de trabalho encerrado. O trabalhador não ficará em condições totalmente precárias e terá tempo para buscar uma recolocação profissional.

 Como Funciona o FGTS – Fundo De Garantia Do Trabalhador 

Ao ser contratado pela empresa. Todo trabalhador CLT é cadastrado e obtêm o número do PIS (Programa de Interação Social). Também é gerado uma conta bancária, que é administrada pelo banco Caixa Econômica Federal. 

Esse procedimento é feito pelo empregador para registrar sua contribuição tributária. Porque é através desse cadastro que a empresa financia o pagamento do FGTS, seguro desemprego ou abonos. 

Após isso, é depositado mensalmente nesse cadastro a quantia de até 8% do valor salarial. Este valor pode variar de acordo com a categoria do trabalhador.

Todo empresa tem um setor responsável para fazer essa transação mensalmente. Sendo o departamento de Recursos Humanos encarregado de contabilizar esse desconto até o sétimo dia útil do mês.

Se eventualmente o trabalhador contratado for Jovem Aprendiz, a quantia arrecadada é de 2% ao mês. Lei nº 11.180/05. 

Quem Tem Direito ao FGTS?

Os Trabalhadores formais contratados em regime CLT. Que não tenha recebido baixa de seus serviços por justa causa. A justa causa é considerada demissão grave, e acontece quando o funcionário agir contra as regras da empresa.

Caso a demissão não seja por este motivo terão direito de receber o FGTS:

  • Trabalhadores em pleno acordo com a Consolidação das Leis trabalhistas. Ou seja, Trabalhadores urbanos e rurais em regime CLT
  • Trabalhadores particulares. Tais como: Vigias, Estivadores ou conferentes portuários, Etc.
  • Trabalhadores Domésticos onde o empregador recolha a contribuição do percentual para o FGTS

Quando Posso Sacar o FGTS 

O saque do FGTS poderá ser feito quando o trabalhador for demitido pelo empregador sem justa causa. Além disso, também entra nessa modalidade de permissão de saque quando:

  • Rescisão contratual por Falência
  • Falecimento do Empregador Individual
  • Contratos de trabalho anulados pelo empregador
  • Empregador Doméstico 
  • Suspensão do Trabalho Avulso
  • Quando através da portaria do Governo Federal reconhecer – Situações de emergência, calamidades catastróficas. Como por exemplo: Desastres naturais, ocasionados por inundações pela chuva.

Se eventualmente precisar consultar maiores detalhes sobre o saque do FGTS, clique aqui. Nesse link encontrará informações precisas, tais como, quais os documentos necessários para solicitar entre outras. 

É possível consultar o Saldo do Fundo de Garantia?

Sim, é possível consultar o saldo ativo para saque do FGTS. Caso queira saber qual será necessário ter em mãos o seu número do PIS cadastrado CPF e RG. Tendo essas informações, ficará mais fácil descobrir qual o valor tem para retirar. 

Para consultar siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o Site da Caixa Economia Federal
  • Clique na opção “Serviços e Programas
  • Posteriormente, selecione a opção “Acesse Aqui e consulte”
  • Forneça as informações solicitadas “CPF, PIS, ou número do NIS e data de nascimento. 
  • Caso não tenha cadastro no site, será necessário fazer para gerar a senha de acesso. Isso pode ser feito clicando aqui e clique em “Cadastrar

Caso tenha o cartão cidadão é possível consultar qualquer benefício social, inclusive o FGTS, PIS , Seguro desemprego, entre outros. Além disso também é mais fácil e seguro na hora de sacar o benefício, isso porque o próprio beneficiário que faz a transação bancária. 

Lembrando que essa modalidade de saque, pode ser feita nos caixas eletrônicos dentro das agências do banco Caixa Econômica Federal.

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