Décimo Terceiro Salário: Quem Tem Direito e como calcular?

Precisa de ajuda para entender como o  décimo terceiro salário funciona, como é calculado e quem tem direito? Confira essas e outras informações aqui. 

O que é 13º Salário?

O décimo terceiro foi decretado no Brasil, pelo governo João Goulart através da Lei 4.090, de 13 de julho de 1963, modificada posteriormente em novembro de 1965, através do Decreto 57.155. No entanto, essa bonificação só passa a ser assegurada ao trabalhador em 1988 por intermédio da constituição Federativa do Brasil.

Após o estabelecimento desse direito o pagamento torna-se obrigatório para todos os trabalhadores formais, em pleno acordo com as normas do Ministério do trabalho. Esse subsidio ou  “gratificação de natal aos trabalhadores” garante um salário a mais no mês (o décimo terceiro salário).

Isso porque, ao contabilizar o salário mensal, o departamento responsável conta 4 semanas no mês. Isso calculado por 12 meses resulta em 48 semanas. No entanto como nem todo mês tem a mesma quantidade de dias, as 4 semanas correspondentes a um mês é calculado por treze meses.

Basicamente essa gratificação é um acerto de contas, sobre os dias trabalhados, pois a carga horária do funcionário não está de acordo com a quantidades de dias de prestação de serviço. 

Quem tem direito ao décimo terceiro Salário

O benefício não pode ser concedido em alguns casos. Pois é instituído por lei que formaliza o recebimento do benefício apenas aos trabalhadores formais. Isso significa que somente os trabalhadores contratados em regime CLT (carteira assinada) receberá a gratificação do décimo terceiro salário. Tais como:

  • Trabalhadores em regime CLT;
  • Mesmo que não tenha um ano de empresa recebe valor proporcional contados da data de contratação;
  • A começar do décimo quinto dia de trabalho, já obtém o direito ao décimo terceiro salário.

 Posso perde o direito ao 13º Salário?

Existe a possibilidade de você perder o direito ao décimo terceiro sim. Isso porque, é considerado um acerto de contas pelos dias a mais trabalhados. Consequentemente o direito é anulado em casos que:

  • O trabalhador apresente 15 faltas injustificadas em 1 mês de prestação de serviços.
  • Demissão por justa causa.
  • Durante o cálculo do décimo terceiro na rescisão contratual – Não recebe com menos de 15 dias trabalhados 
  • Ou ainda em processo de rescisão, caso o trabalhador tenha sido afastado e após retorno dispensado. Neste caso quem fica responsável pelo pagamento do 13º salário não é o empregador, e sim a previdência (INSS)

Como é feito o cálculo

O Cálculo do décimo terceiro é uma conta simples e normalmente é efetuada pelo setor de recursos humanos da empresa. No entanto, é possível que você aprenda facilmente e confira se recebeu o benefício corretamente.

A Fórmula do cálculo é basicamente o salário, dividido pela quantidade de meses no ano e multiplicada pelos meses que prestou serviço na empresa. O cálculo é feito com base no valor mensal recebido dividido por 12, que são os meses que compõe 1 ano.

Por Exemplo:

Se meu Salário é de R$ 1.200,00 o cálculo do 13 salário será este valor dividido por 12 meses

Salário R$1.200,00 ÷ 12 Meses = R$100.00

Posteriormente o resultado da divisão será multiplicado pelos meses proporcionais que você está trabalhando na empresa. Vamos supor que, eu tenha trabalhado 6 meses nessa empresa. Sendo assim, vou multiplicar o resultado da divisão por meses.

Por Exemplo:

R$ 100,00 x 6 meses = R$ 600,00

Sendo assim, o valor que vou receber de décimo terceiro será de R$ 600,00 reais. Vale ressaltar que o cálculo é feito sempre a partir dos 12 meses equivalentes a quantidade de um ano. E multiplicado pelos dias ou meses proporcionais trabalhados.

No entanto se ocasionalmente o trabalhador tiver adicionais noturno, hora extra, comissões ou outras inclusões de pagamentos, deve ser incluído no cálculo. Por isso, neste caso o cálculo pode ser relativo e de acordo com o período extra de serviço.

Quando recebo o décimo terceiro?

Por meio do Decreto 57.155, o décimo terceiro salário onde se estipula que a gratificação seja paga em parcelas. Sendo essas parcelas obrigatoriamente pagas em dois períodos específicos do ano. Isso significa que o trabalhador formal recebera o benefício da seguinte maneira:

  • Primeira parcela pode ser paga de Jan até nov.
  • Segunda Parcela paga em dez.

Também é possível solicitar que o décimo terceiro salário seja pago junto com as férias, no entanto. Para isso, é necessário abrir uma solicitação por escrito e apresentar ao empregador até o mês de janeiro se possível. Isso porque, será necessária a programação de pagamento, e não é possível ser feita sem aviso prévio.

Como Retirar o décimo terceiro?

O trabalhador formal tendo 15 dias de serviços prestado já tem direito de receber o décimo terceiro e será calculado sempre proporcional aos dias trabalhados.  Não é necessária uma outra maneira para receber o décimo terceiro, mas é necessário que saiba que o empregador não poderá pagar o benefício em uma só parcela. Essa forma de receber é ilegal e o funcionário deve recusar.

Como mencionado anteriormente, o pagamento será feito em duas parcelas. A primeira é determinada a ser paga a partir de janeiro até novembro e a segunda em dezembro. Dessa forma, a empresa irá fazer o pagamento da mesma maneira que já paga o salário mensal, mas podendo ser relativo de acordo com calendário de pagamento da empresa. 

Add Comment